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Vitória Judicial Garante Décimo Terceiro Salário de 2012 aos Servidores Públicos de Cabeceiras do Piauí

Cabeceiras do Piauí

19/05/2024 às 08h37
Por: Ananias Araújo
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Vitória Judicial Garante Décimo Terceiro Salário de 2012 aos Servidores Públicos de Cabeceiras do Piauí

Após uma longa batalha judicial, os servidores públicos municipais de Cabeceiras do Piauí, da área da saúde, finalmente conquistaram o direito de receber o 13º salário referente ao ano de 2012. Em um desfecho favorável aos servidores públicos municipais, a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceiras do Piauí (SISMUCAPI), garantiu que os direitos trabalhistas dos servidores fossem respeitados.
 
A sentença, proferida pelo Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, determinou que o município de Cabeceiras do Piauí pague as quantias devidas aos servidores da saúde, incluindo juros de mora e correção monetária a partir da data da citação, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

O sindicato, sob a liderança da Professora Elenita Alexandre, desempenhou um papel crucial ao longo do processo, demonstrando incansável dedicação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.

A sentença de mérito julgou procedente o pedido inicial, condenando o município ao pagamento das quantias devidas aos servidores, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Esta decisão é vista como uma vitória significativa para os servidores, que há anos aguardavam por este reconhecimento e compensação.

Em nota, a presidente do SISMUCAPI, Professora Elenita Alexandre, expressou satisfação com a decisão judicial, ressaltando que o resultado é fruto de um esforço coletivo e da perseverança de todos os envolvidos.

"Esta vitória não é apenas do sindicato, mas de cada servidor que confiou na nossa luta e não desistiu de buscar seus direitos. Continuaremos vigilantes e empenhados na defesa dos interesses de nossos associados, garantindo que a justiça seja feita e os direitos, respeitados.", afirmou.

A decisão da 5ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, destaca a importância da luta sindical e do engajamento coletivo na busca por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.

Em suma, a vitória dos servidores de Cabeceiras do Piauí no recebimento do 13º salário de 2012 é um exemplo de perseverança e da força do trabalho sindical na proteção dos direitos dos trabalhadores públicos.

A ação vitoriosa do SISMUCAPI reafirma o compromisso da entidade com a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.

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