Após uma longa batalha judicial, os servidores públicos municipais de Cabeceiras do Piauí, da área da saúde, finalmente conquistaram o direito de receber o 13º salário referente ao ano de 2012. Em um desfecho favorável aos servidores públicos municipais, a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceiras do Piauí (SISMUCAPI), garantiu que os direitos trabalhistas dos servidores fossem respeitados.
A sentença, proferida pelo Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, determinou que o município de Cabeceiras do Piauí pague as quantias devidas aos servidores da saúde, incluindo juros de mora e correção monetária a partir da data da citação, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997.
O sindicato, sob a liderança da Professora Elenita Alexandre, desempenhou um papel crucial ao longo do processo, demonstrando incansável dedicação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.
A sentença de mérito julgou procedente o pedido inicial, condenando o município ao pagamento das quantias devidas aos servidores, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Esta decisão é vista como uma vitória significativa para os servidores, que há anos aguardavam por este reconhecimento e compensação.
Em nota, a presidente do SISMUCAPI, Professora Elenita Alexandre, expressou satisfação com a decisão judicial, ressaltando que o resultado é fruto de um esforço coletivo e da perseverança de todos os envolvidos.
"Esta vitória não é apenas do sindicato, mas de cada servidor que confiou na nossa luta e não desistiu de buscar seus direitos. Continuaremos vigilantes e empenhados na defesa dos interesses de nossos associados, garantindo que a justiça seja feita e os direitos, respeitados.", afirmou.
A decisão da 5ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, destaca a importância da luta sindical e do engajamento coletivo na busca por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.
Em suma, a vitória dos servidores de Cabeceiras do Piauí no recebimento do 13º salário de 2012 é um exemplo de perseverança e da força do trabalho sindical na proteção dos direitos dos trabalhadores públicos.
A ação vitoriosa do SISMUCAPI reafirma o compromisso da entidade com a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.
